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Sexta, 27 Dezembro 2019 19:28

Lei N° 1820/2019

Dispõe sobre criação e denominação da Creche Municipal Eni Rangel Amorim e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2019 18:21

Lei N° 1819/2019

Aprova o Chacreamento de Lazer em Zona de Urbanização Específica denominado "Condomínio Residencial Chica Bella", nos termos da Lei Complementar Municipal n° 042/2017 e dá outras providências. 
Sexta, 27 Dezembro 2019 16:18

Lei Nº 1818/2019

Autoriza participação do Município de Passa Tempo na ICISMEP - Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2019 16:15

Lei Nº 1817/2019

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.
Terça, 17 Dezembro 2019 15:11

Lei Nº 1816/2019

Estabelece diretrizes, créditos e procedimentos para gestão e aproveitamento dos resíduos da construção civil no Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Segunda, 18 Novembro 2019 18:09

Lei Nº 1815/2019

Promove a alteração do caput e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 58 da Lei n. 1.351/02, de 28 de março de 2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Passa Tempo, e dá outras providências.
Terça, 05 Novembro 2019 15:51

Lei Nº 1814/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Quinta, 19 Setembro 2019 22:39

Lei Nº 1813/2019

Altera a Lei 1770, de 12/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.
Quinta, 19 Setembro 2019 22:38

Lei Nº 1812/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Segunda, 26 Agosto 2019 22:37

Lei Nº 1811/2019

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel a entidade que especifica e dá outras providências.
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