Apresentação do Projeto de Lei nº 001/2025, de 29/01/2025, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS REFERENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação do Projeto de Lei nº 002/2025, de 29/01/2025, que "REFERENDA ACORDO JUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO BAIRRO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação do Projeto de Lei nº 003/2025, de 29/01/2025, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.599/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e de seu pedido de urgência.

Apresentação do Projeto de Resolução nº 001/2025, de 15/01/2025, que "APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023, APRECIADAS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE PARECER PRÉVIO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1.167.838."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.