Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando o envio de cópia da regulamentação do Poder Executivo, à Lei Municipal nº 2.004/2025 ("Cria Programa de Proteção das Nascentes do Município d.e Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e Dispõe sobre o  cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes no município, e dá outras providências."), bem como que infonne, quais medidas o Poder Executivo já realizou, para dar cumprimento à mencionada Lei.

Claudio Manuel dos Santos

Vereador