Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura, apreciação e deliberação acerca do pedido de urgência feito no Projeto de Lei nº 018/2018; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro do ano de 2018, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Ofício de nº 0203/2018, em que o Chefe do Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 018/2018, de 12 de setembro de 2018, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”. Ato contínuo, o Presidente, nos termos do art. 49, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinou que se passasse à apreciação do pedido de urgência feito no Projeto de Lei nº 018/2018, ocasião em que manifestou que o mesmo tornou-se prejudicado, uma vez que a dotação orçamentária indicada no art. 3º, no valor de R$ 52.382,25, não possui saldo suficiente para anulação, como se vê da Lista de Saldos Orçamentários de 2018 e de acordo com o Parecer Contábil. Na sequência, foi lido o único Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando constar votos de pesar pelo falecimento de Raimunda Luíza Francisco, Ryan Halley Messias Almeida e Geraldo Gomes de Morais. O Requerimento foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: 094/2018, 095/2018, 096/2018 e 097/2018, todas subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente: refazer, patrolar e cascalhar as estradas que vão para a Vargem Grande, passa pela Ponte Funda e região do Córrego Areado; fazer instalação de um braço de poste na Rua Francisco Pereira Duarte, nº 50, no Bairro Calafate; fazer o calçamento da Rua Carmelita Faleiro, final da Av. Donato Andrade; e fazer uma passarela no Bairro São Judas Tadeu, sentido Bairro Boa Vista. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Juscelino Rocha pediu a palavra para dizer que esteve presente, juntamente com a Chefe do Departamento de Saúde do Município, do enfermeiro Warley Júnior de Andrade e de um morador do Povoado do Tombadouro, Sr. Ananias Vitor Luís dos Santos, na Secretaria de Saúde do Município de Oliveira-MG, onde o Secretário de Saúde do Município de Oliveira prometeu envidar esforços no sentido de propiciar o atendimento básico pelos agentes do PSF no Povoado do Tombadouro, inclusive com a ida ao referido Povoado de Consultório Odontológico móvel, pedindo um prazo de pelo menos duas semanas para regularização da situação, ou seja, para regularizar o atendimento dos agentes do PSF no mencionado Povoado. Por derradeiro, solicitou ao Presidente da Câmara que tomasse uma decisão sobre a criação das CPI’s até a próxima reunião. Não havendo mais nada a ser tratado, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Itamar Rezende
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Juscelino Rocha
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Marlon dos Santos da Silva