Ata da Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apreciação discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 002/2020; Apresentação de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2020; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 02 (dois) dias do mês de março do ano de 2020, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues e Maria Teresa Rodrigues Criscuolo. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Primeiramente, o Presidente justificou a ausência do Vereador Marlon dos Santos da Silva. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Trícia Fernanda de Rezende Pires. Inicialmente, o Presidente passou a palavra para o único orador inscrito, Sr. Ricardo José Amorim Gomes de Morais, que disse estar falando como Presidente do Conselho Municipal do Turismo-COMTUR e veio comunicar que o COMTUR estará realizando o I Festival de Gastronomia e I Trilhão de Bike de Passa Tempo, em parceria com o Departamento Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e o Departamento Municipal de Cultura. Disse sobre a necessidade de divulgação do referido evento, inclusive nas escolas e também sobre a necessidade de conservação dos jardins e recepção do Município. Mencionou que o foco do Turismo é convocar o comércio para realizar um curso de manipulação de alimentos, bem como promover eventos festivos rurais e religiosos. Solicitou ajuda no sentido de divulgação dos eventos, inclusive mencionou sobre eventos que se realizarão na sexta-feira, 24-04 (shows de artistas da terra – voluntários – e barracas de pratos típicos), no sábado, 25-04 (Feira Livre) e no domingo, 26-04 (I Trilhão de Bike de Passa Tempo). O orador pediu para que a Sra. Marcela explanasse sobre o que será feito com a arrecadação nas inscrições do Trilhão, tendo esta explicado que tais recursos serão doados para o Asilo e para o APAE do Município. Por fim, pediu a ajuda financeira da Câmara Municipal e da Prefeitura para realização do projeto. Após a manifestação do único orador, o Presidente determinou que se passasse a apreciação do Projeto de Lei nº 002/2020, de 12 de fevereiro de 2020, que “Concede Revisão Geral Anual da Remuneração aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Em seguida, o Presidente determinou que se passasse à leitura da Emenda de Redação nº 001, que substituiu o termo “01/01/2.019” por “01/01/2.020” no art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de 12 de fevereiro de 2020, que “Altera Anexos I-A; I-B; I-C; I-D; I-E; e I-F; da Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Considerando a aprovação da emenda, passou-se à apreciação do Projeto de Lei Complementar nº: 001/2020, de 12 de fevereiro de 2020, que “Altera Anexos I-A; I-B; I-C; I-D; I-E; e I-F; da Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar em ata votos de pesar pelo falecimento de Adalberto dos Santos Pereira e Sebastião de Castro; segundo Requerimento, subscrito pelos Vereadores Iromar Reis de Andrade e Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando seja colocado um busto ou uma placa homenageando e contando a história do Sr. Bolivar de Andrade e dos Ex-combatentes, Srs. Bento Pinto de Andrade, Francisco Gomes de Morais e João Costa; Terceiro Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, detalhadamente, informações quanto a todos os gastos em relação às festividades do carnaval. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicação nº 018/2020, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando a aquisição de mais dois contêineres para que sejam utilizados como banheiro público, nas festividades que o Município realiza; Indicação nº 019/2020, subscrita pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando que sejam tomadas providências para retirar uma vaca que se encontra no lote ao lado da casa do Ronaldo Biruca, no Bairro Bella Vista, e transferi-la para um local adequado; Indicação nº 020/2020, subscrita pela Mesa Diretora, solicitando cascalhar o morro da Cachoeira dos Forros, bem como o morro no Povoado da Mata. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que a Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo pediu a palavra para dizer que a troca das lâmpadas que vem solicitando ao Chefe do Executivo não estão sendo realizadas, sendo um total descaso do Chefe do Executivo. Falou, também, sobre respostas mal dadas e omissas do Chefe do Executivo quanto a seus pedidos feitos na Câmara Municipal. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Itamar Rezende – Secretário
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Juscelino Rocha
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Marlon dos Santos da Silva