Ata da Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Ordem do Dia: Término da Leitura do Projeto de Lei nº 004/2020; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho do ano de 2020, às 16h30min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva.Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse o término da leitura do Projeto de Lei nº 004/2020, de 27 de maio de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; e Comissão de Finanças e Tributação. Na sequência, foi lido o Requerimento subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando a identificação de todos os lotes, terrenos e passeios que necessitam de limpeza, na zona urbana, para que seus proprietários sejam notificados a fazer a limpeza dos mesmos, o qual foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura da Indicação nº 029/2020, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando nomear a Rua “Quatro”, no Bairro Geraldo Lara, de Rua Agenor Cândido de Resende “Sr. Iuta”, a qual foi aprovada por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Itamar Rezende – Secretário
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Juscelino Rocha
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Marlon dos Santos da Silva