Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 006/2020; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 03 (três) dias do mês de agosto do ano de 2020, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente passou a palavra para o Coordenador da Atenção Primária, Sr. Warley Júnior de Andrade, que compareceu a pedido do Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, para esclarecer dúvidas quanto às ações públicas de enfrentamento e combate ao novo coronavírus. Disse que a primeira coisa que fizeram foi a criação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, composto por profissionais da saúde e profissionais de outros setores, com a finalidade de criar ações, intervenções e até mesmo auxiliar na elaboração de Decretos com relação ao tema. Sempre baseado nas notas técnicas do Estado e da OMS, o Comitê se reúne para tomar decisões no âmbito municipal. Posteriormente, foi elaborado um Plano de Contingência, que contempla todas as ações que devem ser tomadas no Município, onde é feito um planejamento e, diante deste, ver como ele será executado, avaliação periódica das ações, para se chegar a um resultado. Entende que o mais importante é a estruturação do serviço de saúde municipal, enfatizando que o Município de Passa Tempo, diferentemente de outros Municípios com menos de 15.000 habitantes, possui uma boa estruturação de PSF’s e Hospital. Houve um treinamento dos profissionais da saúde, principalmente dos agentes comunitários de saúde e, a partir desse treinamento, tais profissionais começaram com todas as restrições que a pandemia impõe, inclusive com visitas domiciliares breves, para se tentar identificar as pessoas com sintomas gripais e, a partir daí, tentar identificar pessoas com coronavírus, através de exame de sangue. Enfatizou que o Município não teve nenhum óbito pela doença. Disse que possui um paciente, sem sintomas, internado no Hospital do Município aguardando resultado de exame e outros dois ou três internados em outro Município. Relatou que o Município também está preocupado com pacientes em outras condições, que não o coronavírus, uma vez que a estrutura do Município permite esse acompanhamento. Outra ação tomada pelo Município foi o retorno com atendimentos de fisioterapia, psicológicos etc, todavia não da forma como vinha sendo realizado antes da pandemia, mas satisfatoriamente. Disse que o Hospital, em parceria com o Departamento de Saúde, conta com três respiradores e dois monitores instalados e em funcionamento e, caso necessário, o Hospital conta com plantonista e outro médico que reside no Município que, caso necessite, fica à disposição. Respondendo à pergunta do Vereador Marlon disse que acredita que os veículos da saúde estão sendo devidamente esterelizados. Respondendo à pergunta do Vereador Presidente, disse que os profissionais da linha de frente, que estão no grupo de risco ou com sintomas gripais, estão trabalhando através de home office ou em uma sala separada, dependendo do caso. Respondendo à pergunta do Vereador Adriano, disse que os serviços essenciais, desde o primeiro momento, estão funcionado e, aqueles que não são enquadrados como serviços essenciais, devem orientar todos os clientes com a entrada restrita ao estabelecimento, uso de máscaras, higienização das mãos, tudo isso devidamente fiscalizado pelo Município. Disse, também, que existem fiscais atuando nos estabelecimentos e instituições financeiras, para que adotem todas as medidas de prevenção. Relatou que outras ações foram tomadas, como desinfecção das ruas, barreiras sanitárias etc. Enfatizou que, dentro de 15 dias no máximo, será feita a desinfecção de todas as ruas do Município, bem como serão estendidas as barreiras sanitárias por, no mínimo, mais 60 dias. Ressaltou que o Município de Passa Tempo, comparado aos outros Municípios da região, está com o melhor resultado de ações tomadas para enfrentamento ao coronavírus, bem como possui a menor taxa de incidência de infecção da região, sendo que não houve nenhum óbito e possui apenas 02 casos para cada 1.000 habitantes. Por derradeiro, agradeceu a todos e propôs que todos trabalhem juntos em prol da saúde e em prol do Município. Após, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Ofício de nº 0140/2020, em que o Chefe do Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 006/2020, de 26 de junho de 2020, que “Dispõe sobre diárias e adiantamento para viagens de interesse do Município de Passa Tempo e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: Primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Jorge Elísio de Castro e André Joaquim de Resende; Segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, solicitando que a Ponte do Leodócio, que se encontra em construção, seja nomeada “Ponte Antônio Sérgio de Resende”; Terceiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando que o Executivo preste esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei nº 012/2019, que trata de operação de crédito junto à CEF, tais como: se o recurso já foi disponibilizado, se o recurso já se encontra em conta e quais ruas serão asfaltadas/pavimentadas com o referido recurso; Quarto Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando ao Chefe do Executivo que seja empregado parte do recurso enviado pelo Senador Rodrigo Pacheco, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para aquisição de um respirador, bem como preste informações se já foi utilizado parte do recurso e com o quê, com o devido encaminhamento de notas fiscais. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, não havendo Indicações, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Adriano Gonzaga de Morais pediu a palavra para agradecer a todos os profissionais da saúde e parabenizá-los por todas as ações empregadas no combate ao novo coronavírus, sem deixar de lado pacientes em outras condições. Não havendo mais quem queria se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Itamar Rezende – Secretário
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Juscelino Rocha
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Marlon dos Santos da Silva