Ata da Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios. Ordem do Dia: Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente determinou a leitura dos seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Edmar José Duarte, Vera Lúcia Antão Duarte, Maria Rocina da Silva, Antônio Santos Rios e Francisco Antônio Caldeira; segundo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando que o Chefe do Executivo informe, com relação ao Posto de Identificação, o seguinte: o que falta para dar início à confecção das carteiras de identidade e outros documentos, se o Posto de Identificação já está apto a iniciar os trabalhos e se já existe profissional qualificado para realizar o trabalho; terceiro Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando para que, através do Órgão Municipal competente, notifique os proprietários de lotes e terrenos sujos, para providenciarem a limpeza dos mesmos e caso não cumpram a notificação, que a Prefeitura providencie a referida limpeza às custas dos proprietários, a qual deverá ser cobrada na taxa de IPTU, conforme determina a Lei Municipal nº 1.745/2016; quarto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, para que preste as seguintes informações com relação ao Loteamento (Bairro Silva): quem são os responsáveis pela realização da infraestrutura do referido loteamento, se já foram notificados pelo Município para realização de obras, dentre outras; quinto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando ao Chefe do Executivo, para que, através do Departamento Municipal de Saúde, possa prestar os seguintes esclarecimentos: qual o valor recebido pelo Município para combate ao novo coronavírus até a presente data, se foram usados recursos próprios do Município, dentre outros; sexto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando as seguintes informações, com relação à Lei Aldir Blanc: o Município tem conta separada para receber recursos da referida lei, como foi feito o Edital para que os interessados recebessem o auxílio, dentre outras; sétimo Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando, junto ao Departamento de Arrecadação e Fiscalização, ao Departamento de Engenharia e ao Departamento de Obras e Infraestrutura, o estudo, a elaboração, o planejamento e a execução de um projeto para a extensão da Rua das Goiabeiras, no Bairro São Sebastião, a partir do número 570; oitavo Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando a contratação de um ou mais profissionais formados ou estudantes de Educação Física para trabalharem e desenvolverem atividades físicas, de recreação e esportes, diariamente com crianças e adolescentes; nono Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando, junto ao Departamento de Saúde, a contratação de um profissional formado em medicina para atuar no PSFIII - Pedro Eugênio de Almeida ou a maior agilidade e seriedade no processo de busca, contato e contratação desse profissional; décimo Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando, junto ao Departamento de Cultura, maiores esclarecimentos com relação ao Edital de Seleção Pública nº 002/2020 e ao Edital de Chamamento Público nº 003/2020, referentes à Lei Aldir Blanc, tais como: trâmites, processos e resultados; décimo primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando, junto ao Departamento de Esportes e Lazer do Município, o estudo, o planejamento e elaboração de um projeto direcionado a atividades físicas e esportes diários para crianças e adolescentes de nossa cidade e posterior execução do mesmo; décimo segundo Requerimento, subscrito por todos os Vereadores, solicitando, junto ao Departamento de Trânsito, a contratação de um Engenheiro especializado em trânsito e tráfego urbano. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nºs 011/2021, 012/2021, 013/2021, 014/2021 e 015/2021, subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente: ao Departamento de Trânsito, para que estude a possibilidade de mudar a mão da Travessa Luiz Caldeira, colocando permitir somente subir a Rua José Luiz Gomes; providenciar uniformes adequados aos trabalhadores que atuam na função de gari e ajudantes no caminhão de lixo, bem como protetor solar, luvas, bonés e calçados; instalar lixeiras na extensão de todas as ruas e avenidas da cidade; construir lombadas de pedestres na Rua Francisco Chagas; e a criação de uma CAMPANHA LOTE LIMPO; Indicação nº 016/2021, subscrita pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando, junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura, patrolar, cascalhar e retirar enxurros da Estrada Rural da região da Estiva; Indicações nºs 017/2021 e 018/2021, subscritas pelo Vereador Matheus Alves dos Santos, solicitando, respectivamente: providenciar a retirada de um poste localizado na frente da casa de número 87, na Rua Delegado Calixto; e providenciar o alargamento e cascalhamento da estrada que liga o perímetro urbano da cidade ao Povoado da Chácara, sentido ao Parque de Exposições; Indicações nºs 019/2021 e 020/2021, subscritas pelo Vereador Luís Carlos Moura, solicitando, respectivamente: realizar a limpeza e capina da Rua Nabirra Uba, 10, no Bairro Vale do Sol, próximo às Casas Populares, bem como a possibilidade de um asfalto ou calçamento na mesma; e colocar postes com luminárias na Rua das Laranjeiras, nºs 512 e 58, no Bairro Geraldo Lara. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Em seguida, o Presidente determinou que se fizesse a leitura da correspondência encaminhada pelo Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Passa Tempo/MG (Hospital São Gabriel), onde agradece a Câmara Municipal pelo repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à referida Instituição e deixando registrado o belo gesto desta Casa Legislativa. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra para pedir ao Presidente desta Casa Legislativa que envide esforços no sentido de permitir a presença dos munícipes nas reuniões da Câmara Municipal. O Presidente fez o uso da palavra dizendo que já conversou com o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Novo Coronavírus e já estão sendo tomadas todas as providências necessárias para que as reuniões voltem a ocorrer com a presença da população, com todos os cuidados necessários e que o momento exige. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Juscelino Rocha – Presidente
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José Belizário de Rezende – Vice-Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Secretário
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Eduardo Morais Uba e Silva
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Hamilton Antônio dos Santos
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Iromar Reis de Andrade
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Luís Carlos de Moura
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Matheus Alves dos Santos