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Atividade Legislativa (1932)
Quinta, 24 Agosto 2023
Lei Nº 1902/2023
Dispõe sobre a criação do Programa "Adote uma Lixeira" e dá outras providências.
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Quinta, 24 Agosto 2023
Lei Nº 1901/2023
Altera a Lei 1858/2021, de 30/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e Lei 1867/2022, de 06/07/2022, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Quinta, 24 Agosto 2023
Lei Nº 1900/2023
Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Passa Tempo no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE - e dá outras providências.
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Quinta, 24 Agosto 2023
Portaria 019, de 21 de agosto de 2023.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui Comissão Parlamentar de Inquerito para apuração de Conduta quanto ao Uso de Carros Oficiais pelo Prefeito Municipal e seus Familiares, e dá outras providências.
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Segunda, 21 Agosto 2023
Ata da 12° Reunião Ordinária
Ata da 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apresentação/Leitura do Projeto de Resolução nº 006/2023, de 18 de…
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Segunda, 21 Agosto 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações e cópias de contratos celebrados visando a contratação de advogados, que o representam em processos judicias, que esteja em curso.
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Segunda, 21 Agosto 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Poder Executivo Municipal, solicitando informações e cópias de todos os contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município, desde janeiro do ano de 2021. referentes a contratações de Assessorias Jurídicas.
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Segunda, 21 Agosto 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Poder Executivo Municipal, solicitando informações, de acordo com os cadastros existentes junto ao Poder Público Municipal, acerca de quem são os titulares/proprietários dos imóveis, localizados nos seguintes endereços: Rodovia MG-270, n° 885, Bairro Calafate, Passa Tempo/MG e Rua Severino de Morais, n° 25, Centro, Passa Tempo/MG.
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Segunda, 21 Agosto 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requisita dos Membros dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, informações e documentos, referente: contracheques e folhas de ponto do servidor público municipal Cristóvão Machado de Morais, referentes aos meses de janeiro a julho de 2023.
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Segunda, 21 Agosto 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requisita do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações e documentos, relacionado aos Processos licitatórios, contratações e execuções da seguinte modalidade de Prestação de Serviço: Locação de Mão de Obra Terceirizada, em especial junto à empresa Planta Prestações de Serviços LTDA, CNPJ: 36.053.290/0001-89.
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