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Leis (24)
Segunda, 26 Agosto 2019
Lei Nº 1810/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Segunda, 26 Agosto 2019
Lei Nº 1809/2019
Autoriza participação do Município de Passa Tempo no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS - e dá outras providências.
Quinta, 27 Junho 2019
Lei Nº 1808/2019
Dispõe sobre o Programa de Família Acolhedora Provisória no Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Quinta, 27 Junho 2019
Lei Nº 1807/2019
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Quinta, 27 Junho 2019
Lei Nº 1806/2019
Institui o Fundo Municipal de Turismo do Município de Passa Tempo - FUMTUR - e dá outras providências.
Quinta, 27 Junho 2019
Lei Nº 1805/2019
Institui a Política Municipal de Turismo, estabelece ações para o planejamento e gestão do Turismo no Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Quarta, 17 Abril 2019
Lei Nº 1804/2019
Autoriza o Município de Passa Tempo a filiar-se à Associação do Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D'Água e dá outras providências.
Quinta, 04 Abril 2019
Lei Nº 1803/2019
Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Município de Passa Tempo, instituindo um programa de castração gratuita através de unidades móveis de esterilização e dá outras providências.
Quarta, 27 Março 2019
Lei Nº 1802/2019
Concede reajuste de remuneração aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Quarta, 27 Março 2019
Lei Nº 49/2019
Lei Complementar nº. 049/2019, de 27/03/2019. Altera anexos I-A; I-B; I-C; I-D; I-E e I-F da Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.