Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 008/2026, de 11/05/2026, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIAMENTE DE ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/ MG, DE QUAISQUER PROPOSTAS DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) OU TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL (TCA) QUE ENVOLVAM OBRIGAÇÕES DE FAZER OU NÃO FAZER, RENUNCIAR OU PAGAR PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2026, de 31/03/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG, DESTINAR RECURSOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDA NA LEI 13.019/2014, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2026, de 16/04/2026, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2026, de 29/04/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG, DESTINAR RECURSOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDA NA LEI 13.019/2014, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de 22/04/2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2014, DE 05/06/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de 22/04/2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 869/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.