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Quarta, 28 Janeiro 2026

Projeto de Lei Complementar nº 001/2026

Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a criação do Fundo Soberano do Município de Passa Tempo-MG (FUNTEMPO) e dá outras providências.

 

Juscelino Rocha

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Passa Tempo

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