Projeto de Lei nº 032/2025

Quinta, 31 Julho 2025

Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), define sua composição, competências e dá outras providências.

Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), define sua composição, competências e dá outras providências.

Juscelino Rocha

Prefeito Municipal

Baixar anexos:

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.