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Segunda, 03 Agosto 2026

Requerimento nº 090/2026

Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando informações se o Município já abriu conta bancária do Fundo Soberano de Passa Tempo (FUNTEMPO), em obediência a Lei Complementar 'Municipal nº 07212026 e se o Município já editou o Decreto Regulamentador referente à Lei Complementar Municipal nº 072/2026.

 

Humberto Eustáquio Sales de Faria

Vereador

Câmara Municipal de Passa Tempo

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