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Leis Complementares (68)
Sub-categorias
Quarta, 20 Março 2024
Lei Complementar Nº 64/2024
Altera a Lei Complementar nº 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
Publicado em
2024
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Terça, 27 Fevereiro 2024
Lei Complementar Nº 63/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2024, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Publicado em
2024
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Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Complementar Nº 62/2023
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão denominado agente de contratação e dá outras providências.
Publicado em
2023
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Segunda, 27 Março 2023
Lei Complementar Nº 61/2023
Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
Publicado em
2023
Baixar anexos:
Segunda, 03 Outubro 2022
Lei Complementar Nº 60/2022
Altera a Lei Complementar nº 050/19, de 20/11/2.019, e dá outras providências.
Publicado em
2022
Baixar anexos:
Segunda, 03 Outubro 2022
Lei Complementar Nº 59/2022
Altera a Lei Complementar n° 057/2.022, de 31/03/2022, e dã outras providências.
Publicado em
2022
Baixar anexos:
Quinta, 31 Março 2022
Lei Complementar Nº 58/2022
- Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
Publicado em
2022
Baixar anexos:
Quinta, 31 Março 2022
Lei Complementar Nº 57/2022
- Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação dos cargos públicos do Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Publicado em
2022
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Segunda, 27 Dezembro 2021
Lei Complementar Nº 56/2021
Promove alteração no artigo 5º da Lei Complementar nº 046/18, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para amortização do défícit Técnico Atuarial junto ão Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Passa Tempo — MG e dá outras providências.
Publicado em
2021
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Quarta, 26 Mai 2021
Lei Complementar Nº 55/2021
- Promove alteração no art. 3º da Lei Complementar nº 046/2018, de 21/09/2018, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Publicado em
2021
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