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2026 (2)
Sexta, 29 Mai 2026
Projeto de Lei Complementar CMPT nº 002/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera o Anexo II, da Lei Complementar n° 020/2011, de 09 de junho de 2011 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 10 Março 2026
Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, e dá outras providências
Baixar anexos:
