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2025 (73)
Segunda, 29 Dezembro 2025
Lei Nº 2.017/2025
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026."
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Quarta, 17 Dezembro 2025
Lei Nº 2.016/2025
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029."
Baixar anexos:
Quarta, 17 Dezembro 2025
Lei Nº 2.015/2025
"Autoriza o Poder Executivo a promover Termo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM), e dá outras providências."
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Quarta, 17 Dezembro 2025
Lei Nº 2.014/2025
"Dispõe sobre os feriados mumc11pa1s, datas comemorativas de cunho religioso e dá outras providências.
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Terça, 09 Dezembro 2025
Lei Nº 2.013/2025
".Acrescenta "Anexo de Metas e Prioridades" na Lei Municipal nº 1.972/2025, de 02 de julho de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026."
Baixar anexos:
Terça, 09 Dezembro 2025
Lei Nº 2.012/2025
"Revoga Lei Municipal que menciona, e dá outras providências."
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Quarta, 19 Novembro 2025
Lei Nº 2.011/2025
"Dá nova redação ao§ 3°, do artigo 33, da Lei Municipal nº 1.932/24, de 20 de junho de 2024, e dá outras providências."
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Quarta, 19 Novembro 2025
Lei Nº 2.010/2025
"Dá nova redação ao caput do artigo 6", da Lei Municipal nº 1.944/24, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências."
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Quarta, 19 Novembro 2025
Lei Nº 2.009/2025
"Dispõe sobre a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas de LED no município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 19 Novembro 2025
Lei Nº 2.008/2025
"Dispõe sobre alteração da denominação de próprios do Município e da outras providências."
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