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2025 (73)
Segunda, 14 Abril 2025
Lei Nº 1.957/2025
"Dispõe sobre a concessão de Folga para o servidor público municipal, da Administração Pública Direta e Indireta, na data de seu aniversário, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Segunda, 14 Abril 2025
Lei Nº 1.956/2025
"Autoriza e torna obrigatória a implantação de Sinalização das vias da Zona Rural, do município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, com placas de identificação das Comunidades Rurais, Vias/Estradas, Povoados, Pontos Turísticos e afins, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Segunda, 14 Abril 2025
Lei Nº 1.955/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL (CONAFER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Baixar anexos:
Sexta, 04 Abril 2025
Lei Nº 1.954/2025
"DESAFETA IMÓVEIS DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Baixar anexos:
Terça, 25 Março 2025
Lei Nº 1.953/2025
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Baixar anexos:
Terça, 25 Março 2025
Lei Nº 1.952/2025
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO DE PASSA TEMPO E O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Baixar anexos:
Quinta, 20 Março 2025
Lei Nº 1.951/2025
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA SEJA QUAL FOR, EXCEDENTE E SEM USO, INSTALADAS POR PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE OPEREM OU UTILIZEM REDE AÉREA, POSTES E SUPORTES NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Baixar anexos:
Quarta, 19 Março 2025
Lei Nº 1.950/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra ou desapropriação de imóvel para fins de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências."
Baixar anexos:
Segunda, 17 Março 2025
Lei Nº 1.949/2025
"Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal e Autoriza a concessão de Anistia de juros e multas referentes aos Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 05 Março 2025
Lei Nº 1.948/2025
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Baixar anexos: