Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Leis Complementares (68)
Sub-categorias
Segunda, 28 Setembro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 075/2026
Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 020/2011, de 09 de junho de 2011 e dá outras providências.
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Sexta, 11 Setembro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 074/2026
Institui o Código Tributário do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais - CTM
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Terça, 26 Mai 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 072/2026
Dispõe sobre a criação do Fundo Soberano do Município de Passa Tempo-MG (FUNTEMPO) e dá outras providências.
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Sexta, 20 Março 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 071/2026
Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, e dá outras providências.
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Sexta, 20 Março 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 070/2026
Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de carreira do magistério municipal) e dá outras providências."
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Segunda, 08 Setembro 2025
Lei Complementar Nº 69/2025
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Quarta, 05 Março 2025
Lei Complementar Nº 68/2025
"ALTERA A LEI COM'PLEMENTAR Nº 010/08, DE 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 07 Junho 2024
Lei Complementar Nº 67/2024
"Dispõe sobre a alteração no artigo 3° da Lei Complementar nº 046, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do déficit Técnico Atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo - MG, revoga a Lei Complementar…
Publicado em
2024
Baixar anexos:
Terça, 14 Mai 2024
Lei Complementar Nº 66/2024
"Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (plano de carreira do magistério municipal) e dá outras providências."
Publicado em
2024
Baixar anexos:
Quarta, 20 Março 2024
Lei Complementar Nº 65/2024
Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, e dá outras providências.
Publicado em
2024
Baixar anexos: