Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Atividade Legislativa (2270)
Quinta, 22 Abril 2010
Lei nº 1.580/2010
Dá nova redação à alínea "b", do inciso II do art. 14 da Lei Municipal nº 1.351, de 28.03.2002 e dá outras providências.
Quinta, 22 Abril 2010
Lei nº 1.579/2010
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Quinta, 22 Abril 2010
Lei nº 1.581/2010
Autoriza restituição de recolhimento de contribuição previdenciária de envolvendo a Administração Direta do Município e o Regime Próprio de Previdência Social de Passa Tempo - RPPS - PT.
Quarta, 03 Março 2010
Lei nº 1.578/2010
Dá denominação a Praça localizada no Bairro Idelmano Amorim.
Quarta, 03 Março 2010
Lei nº 1.577/2010
Dispõe sobre a criação do dia do motociclista e dá outras providências.
Sexta, 26 Fevereiro 2010
Lei Complementar nº 013/2010
Que cria a secretária municipal de infra-estrutura no município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 26 Fevereiro 2010
Lei nº 1.576/2010
Inclui o jogo de xadrez como atividade extra-curricular nas escolas da rede pública municipal.
Segunda, 28 Dezembro 2009
Lei nº 1.575/2009
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Segunda, 28 Dezembro 2009
Lei nº 1.574/2009
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2010.
Quinta, 10 Dezembro 2009
Lei nº 1.573/2009
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.