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Atividade Legislativa (2772)
Sexta, 21 Março 2025
Ordem do Dia: 21/03/2025 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Apreciação, discussão e deliberação do requerimento de urgência feito ao Projeto de Lei nº 007/2025, de 06/03/2025, que “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apreciação, discussão e deliberação do Projeto…
Publicado em
2025
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Sexta, 21 Março 2025
Ata da 01ª Reunião Extraordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Quinta, 20 Março 2025
Portaria nº 019/2025, de 20 de março de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Inclui Projeto a ser deliberado na 1ª (primeira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo e dá outras providências.
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Quinta, 20 Março 2025
Lei Nº 1.951/2025
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA SEJA QUAL FOR, EXCEDENTE E SEM USO, INSTALADAS POR PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE OPEREM OU UTILIZEM REDE AÉREA, POSTES E SUPORTES NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em
2025
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Quarta, 19 Março 2025
Lei Nº 1.950/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra ou desapropriação de imóvel para fins de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Terça, 18 Março 2025
Portaria nº 018/2025, de 18 de março de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Reunião Extraordinária e dá outras providências.
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Segunda, 17 Março 2025
Ordem do Dia: 17/03/2025 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
A presente Audiência Pública será para discussão acerca do Projeto de Lei Complementar CMPT nº 002/2024, que "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em
2025
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Segunda, 17 Março 2025
Requerimento nº 047/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, encaminhando anteprojeto de lei, que segue em anexo a este Requerimento, visando a Reestruturação da Guarda Civil Municipal Urbana e Rural, no Municipio de Passa Tempo, para análise do Chefe do Poder Executivo, e posteriormente, devolução à Câmara Municipal, em forma de Projeto de Lei,a ser apreciado.
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Segunda, 17 Março 2025
Requerimento nº 046/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita que realize diligências, no sentido de trazer ao município, todos os anos, a Unidade Móvel de Mamografia, do Estado de Minas Gerais, para realização de exames gratuitos nas cidadãs, ou que realize outra forma de campanha para disponibilização de exames para detectar precocemente sinais de Câncer de Mama, realizando ainda ampla divulgação sobre o tema, nos meios oficiais do Poder Público.
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Segunda, 17 Março 2025
Requerimento nº 045/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita o aumento dos valores disponibilizados pela Prefeitura Municipal, à título de auxílio funeral para pessoas carentes.
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