Leitura, apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 008/2023, de 30/03/2023, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO - MG CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e de seu pedido de Urgência.

Leitura, apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 009/2023, de 04/04/2023, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e de seu Pedido de Urgência.

Leitura, apreciação, discussão е deliberação do Projeto de Lei nº 012/2023, de 13/04/2023, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO - MG, DESTINAR RECURSOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI 13.019/2014 E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e de seu pedido de urgência.

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Substitutivo n° 001/2023, ao Projeto de Lei n° 003/2023, de 09/02/2023, que "SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEU §1°, DO PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 003/2023, de 09/02/2023, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO REFERENTES AO SISTEMA COMPREV COM O RPPS/PT - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.