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Segunda, 06 Abril 2026

5ª Reunião Ordinária (06/04/2026)

A 5ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Passa Tempo foi realizada no dia 06 de abril, com presença de todos os vereadores. Durante a sessão, foram apresentados novos projetos de lei, incluindo proposta sobre microchipagem de animais domésticos e matérias do Executivo. Também foram aprovados por unanimidade o projeto que institui o Hino Oficial da Escola Municipal Gabriel Andrade, o projeto de desafetação de área municipal e a criação do Fundo Soberano do Município de Passa Tempo (FUNTEMPO), com emenda aprovada. Já o projeto de alteração do Código Tributário foi retirado da pauta a pedido do autor e terá Audiência Pública para discussão.

A reunião também contou com uso da tribuna por vereadores e cidadãos, além da aprovação de requerimentos e indicações sobre temas importantes para o município, como situação dos cães em abandono, andamento de obras paradas, criação de Ouvidoria Municipal, melhorias em estradas vicinais, postes, PSF, cemitério e outras demandas da população.

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