A Câmara Municipal de Passa Tempo realizou, no dia 27 de agosto, a 2ª Reunião Extraordinária de 2026.
A reunião teve como pauta a apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar CMPT nº 002/2025, que institui o Código Tributário do Município de Passa Tempo, incluindo seu Substitutivo e as respectivas Emendas.
Durante a reunião, foram apreciadas e aprovadas, por unanimidade dos vereadores presentes, as Emendas nº 001 e nº 002, o Substitutivo nº 001 e o Projeto de Lei Complementar, em 1º turno, todos com 6 votos favoráveis.
A votação em 2º turno ficou marcada para uma nova Reunião Extraordinária, no dia 02 de setembro de 2026, às 17h.
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