Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 019/2025, de 28 de maio de 2025, que "ESTABELECE NOVAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, DETERMINA ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL (FUMPAC), REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.313, DE 03/04/2001 E Nº 1.593 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e deliberação acerca do seu pedido de urgência.

Apresentação e leitura do Projeto de Lei CMPT n° 011/2025, de 02 de junho de 2025, que “OBRIGA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A ENVIAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO, CÓPIA INTEGRAL DE TODAS AS LICITAÇÕES, SEJA DE QUE MODALIDADE FOR, BEM COMO, SUAS ALTERAÇÕES OU ADITIVOS, INCLUSIVE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM OS LICITANTES, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação e leitura do Projeto de Lei CMPT nº 012/2025, de 02 de junho de 2025, que “ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação e leitura do Projeto de Emenda nº 001, ao Projeto de Lei nº 014/2025, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão e deliberação, do Projeto do Lei CMPT nº 010/2025, de 15/05/2025, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.