A presente reunião de Audiência Pública foi designada para discussão sobre o Projeto de Lei nº 020/2026, de 28/09/2026, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.”
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Segunda, 26 Outubro 2026
Ordem do Dia: 26/10/2026 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
Publicado em
2026
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