Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 021/2026, de 14/10/2026, que “RATIFICA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL FACE DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 022/2026, de 14/10/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS, SENDO UM DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO/MG E OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FINS DE ALARGAMETO DE VIA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE O BAIRRO SÃO JUDAS E O BAIRRO BELLA VISTA, NESTA CIDADE DE PASSA TEMPO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei CMPT nº 014/2026, de 16/09/2026, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E TERMOS DE COMPROMISSO AMBIENTAL, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO/MG, NO DIÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leituras de requerimentos e indicações.