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Projetos (104)
Projeto de Lei Complementar CMPT nº 002/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera o Anexo II, da Lei Complementar n° 020/2011, de 09 de junho de 2011 e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 012/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Concede Título de CIDADÃO HONORÁRIO do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria a verba de jetom a ser paga aos membros do Conselho Municipal de Previdência e aos membros do Comitê de Investimentos do RPPS-PT, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a reformulação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Passa Tempo - MG e dá outras providências
Projeto de Lei nº 010/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos à Organização da Sociedade Civil, definida na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositivos da Lei nº 869/90 (Código Tributário Municipal de Passa Tempo/MG) e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 029/2014, de 05/06/2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências
Projeto de Lei nº 008/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos a Organização da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área municipal que especifica e dá outras providências
Projeto de Lei CMPT nº 007/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica através de "microchip", de todos os animais domésticos no município e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 006/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera Artigos do Código Tributário do Município de Passa Tempo (Lei Municipal nº 869, de 28 de dezembro de 1990) e dá outras providências
Projeto de Lei nº 005/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo – MG, destinar recursos á Organização da Sociedade Civil, definida na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, e dá outras providências
