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Atividade Legislativa (2822)
Segunda, 03 Agosto 2026
Ata da 10ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 10ª (Décima) Reunião Ordinária, do ano de 2026, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Segunda, 03 Agosto 2026
Projeto de Lei CMPT nº 013/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a criação do Parque Industrial de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 03 Agosto 2026
Projeto de Lei CMPT nº 011/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Programa Municipal de Combate aos Maus-Tratos aos Animais, cria o Dia Municipal de Combate aos Maus-Tratos aos Animais e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 03 Agosto 2026
Projeto de Lei CMPT nº 010/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Obriga às Escolinhas que proporcionem Atividades Físicas e Desportivas, com atuação no município de Passa Tempo/MG, à disponibilizar a presença de Profissional de Educação Física habilitado, na forma que menciona, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 30 Julho 2026
Projeto de Lei nº 015/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 30 Julho 2026
Projeto de Lei nº 014/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 30 Julho 2026
Projeto de Lei nº 013/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Baixar anexos:
Quinta, 25 Junho 2026
Portaria nº 028/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Anula Ato Administrativo Realizado pela Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, e dá outras providências
Baixar anexos:
Quinta, 25 Junho 2026
Portaria nº 027/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG em dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências
Baixar anexos:
Terça, 16 Junho 2026
Portaria nº 026/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera data e horário de Audiência Pública, da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, e dá outras providências
Baixar anexos:
