Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Atividade Legislativa (2495)
Segunda, 17 Novembro 2025
Indicação nº 063/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que, realize a limpeza de mato e vegetação existente nas ruas do Bairro Vista Alegre, bem como, em todos os demais bairros da cidade e Centro.
Baixar anexos:
Segunda, 17 Novembro 2025
Indicação nº 062/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que realize as diligências necessárias para um Mutirão de Castração de cães de rua e de cães existentes no canil da ONG, se necessário, trazendo para Passa Tempo um Castramóvel.
Baixar anexos:
Segunda, 17 Novembro 2025
Indicação nº 061/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que realize a instalação de 01 (um) quebra-molas / passagem elevada na Rua João de Souza Filho, próximo ao endereço de nº 131, no Bairro Geraldo Lara.
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.006/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras providências."
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.005/2025
''Altera o Artigo 1º, da Lei Munic1ipal nº 1.994/2025, que "Obriga o Poder Executivo do Município de- Passa Tempo, suas Autarquias e Fundações a enviar para a Câmara Municipal de Passa Tempo, cópia integral1 de todas as licitações, seja de que modalidade for, bem como, suas alterações ou aditivos, inclusive…
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.004/2025
"Cria Programa de Proteção das Nascentes do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes no município, e dá outras providências."
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.003/2025
"Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), define sua composição, competências e dá outras providências."
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Quarta, 12 Novembro 2025
Projeto de Lei nº 048/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre alteração da denominação de próprios do Município e da outras providências
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Quarta, 12 Novembro 2025
Projeto de Lei nº 046/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dá nova redação ao caput do artigo 6° da lei Municipal n° 1.944/24, de 23 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
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