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Atividade Legislativa (2732)
Segunda, 27 Abril 2026
Requerimento nº 041/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, sugerindo que o Chefe do Poder Executivo designe fiscais plantonistas quando da realização de eventos pré-anunciados no município, visando a fiscalização de eventuais descumprimentos de Lei Municipal 1.997/2025, quanto a soltura de fogos de estampido e de artificias, bem como, que determine a fiscalização em comércios, quanto à venda de fogos de estampido e artificio e ainda que crie/divulgue um canal de denúncias de eventuais descumprimentos da Lei dos Fogos.
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Segunda, 27 Abril 2026
Requerimento nº 040/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que tome as providências necessârias, para voltar/reinstalar as mesinhas, no canteiro (praça) central, em frente ao Ponto Certo Acabamentos, e que sejam instaladas mesas removíveis, conforme fotografias em anexo, para que possam ser retirada em dias de grandes eventos.
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Segunda, 27 Abril 2026
Requerimento nº 039/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerem a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consiguinada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que tome as providências necessárias, para realizar uma Reforma Total na Ponte do Quebra Anzol e caso esta obra esteja próximo de ser executada, que informa data de início e apresente o Cronograma Físico Financeiro da obra, por cópia, à Câmara Municipal.
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Segunda, 27 Abril 2026
Requerimento nº 038/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a apresentação de informações e respectivos cronogramas físico-financeiros à está Câmara Municipal, de obras
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Segunda, 27 Abril 2026
Requerimento de Pesar nº 006/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Sexta, 24 Abril 2026
Portaria nº 017/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para Apresentação das Prestações de Contas da Saúde, no município de Passa Tempo, do ano de 2025 (Relatórios Quadrimestrais – RDQA), e dá outras providências.
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Quarta, 22 Abril 2026
Projeto de Lei Complementar nº 004/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositivos da Lei nº 869/90 (Código Tributário Municipal de Passa Tempo/MG) e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 22 Abril 2026
Projeto de Lei Complementar nº 003/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 029/2014, de 05/06/2014 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 22 Abril 2026
Portaria nº 016/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cancela AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar Discussão, junto à população e representantes do comércio local, acerca do Projeto de Lei CMPT nº 006/2026, de 12/03/2026, que “Altera Artigos de Código Tributário do Município de Passa Tempo (Lei Municipal nº 869, de 28 de dezembro de 1990), e dá outras providências.
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Quinta, 16 Abril 2026
Projeto de Lei nº 009/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências
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