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Atividade Legislativa (2732)
Terça, 31 Março 2026
Projeto de Lei nº 007/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos a Organização da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
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Terça, 31 Março 2026
Projeto de Lei nº 006/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área municipal que especifica e dá outras providências
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Segunda, 30 Março 2026
Portaria nº 009/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Sessão Solene e dá outras providências.
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Quarta, 25 Março 2026
Projeto de Lei CMPT nº 007/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica através de "microchip", de todos os animais domésticos no município e dá outras providências.
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Segunda, 23 Março 2026
Ata da 1ª Audiência Pública
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 1ª (Primeira) Audiência Pública do ano de 2026, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Segunda, 23 Março 2026
Ordem do Dia: 23/03/2026 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
A presente reunião de Audiência Pública foi designada para discussão e busca de soluções para problemas enfrentados no município de Passa Tempo, referente ao aumento populacional de cachorros de rua, no intuito de ouvir a população e autoridades de Passa Tempo, sobre políticas públicas que possam minimizar os efeitos do…
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Quarta, 18 Março 2026
Portaria nº 008/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar de assunto referente ao aumento populacional de Cachorros de Rua, no âmbito do município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
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Segunda, 16 Março 2026
Requerimento nº 027/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerem a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo Prefeito Municipal solicitando que seja disponibilizado um servidor ou uma equipe do Poder Executivo, para que realize a limpeza do Canil, bem como, que autorize a construção de um cômodo no canil, às expensas do município, para que as pessoas que atuam no local, tenham um espaço para alimentação, e ainda, que tome providências para recolhimento de cachorros de rua, no município de Passa Tempo.
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Segunda, 16 Março 2026
Requerimento nº 026/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerem a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando informações concretas, sobre a atual situação das obras das casas populares, com informação de data de previsão do início das obras.
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Segunda, 16 Março 2026
Requerimento nº 025/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando informações
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