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Atividade Legislativa (2495)
Sexta, 24 Outubro 2025
Lei Nº 2.001/2025
"Torna obrigatória a execução do Hino Oficial do Município de Passa Tempo, em eventos públicos e nas escolas públ1icas no município de Passa Tempo e dá outras providências."
Baixar anexos:
Sexta, 24 Outubro 2025
Lei Nº 2.000/2025
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências."
Baixar anexos:
Sexta, 24 Outubro 2025
Lei Nº 1.999/2025
"A1ltera o artigo 7º, da Lei Municipal nº 1.944/20.24, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Sexta, 24 Outubro 2025
Lei Nº 1.998/2025
"Altera o artigo 34, da Lei Municipal nº 1.932/2024, de 20 de junho de 2024 e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quinta, 23 Outubro 2025
Lei Nº 1.997/2025
"Proíbe, o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Passa Tempo e da outras providencias."
Baixar anexos:
Quinta, 23 Outubro 2025
Lei Nº 1.996/2025
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."
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Segunda, 20 Outubro 2025
Indicação nº 060/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo COM URGÊNCIA que realize os procedimentos para instalação astes ("braços") nos portes a ligação e de iluminação pública, nos locais indicados
Baixar anexos:
Segunda, 20 Outubro 2025
Indicação nº 059/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo COM URGÊNCIA que realize os procedimentos para instalação de postes, astes a ligação e de iluminação pública, Nos locais indicados
Baixar anexos:
Segunda, 20 Outubro 2025
Ata da 16ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Segunda, 20 Outubro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 025/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.994/2025, que “Obriga o Poder Executivo do Município de Passa Tempo, suas Autarquias e Fundações a enviar para a Câmara Municipal de Passa Tempo, cópia integral de todas as licitações, seja de que modalidade for, bem como, suas alterações ou aditivos, inclusive dos Contratos Administrativos, com os licitantes, e dá outas providências.
Baixar anexos: