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Atividade Legislativa (2495)
Segunda, 06 Outubro 2025
Requerimento de Pesar nº 015/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
Baixar anexos:
Quarta, 01 Outubro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 022/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a denominação de próprios do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Terça, 30 Setembro 2025
Projeto de Lei nº 042/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo – MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
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Sexta, 26 Setembro 2025
Projeto de Lei nº 041/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Município de Passa Tempo a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Campo das Vertentes e dá outras providências.
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Quinta, 18 Setembro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 021/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Torna obrigatória a execução do Hino Oficial do Município de Passa Tempo, em eventos públicos e nas escolas públicas no município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Quinta, 18 Setembro 2025
Lei Nº 1.991/2025
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, a criar o Programa "OLHO VIVO PASSA TEMPO", e dá outras providências."
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Quinta, 18 Setembro 2025
Lei Nº 1.990/2025
"Altera dispositivos da Lei nº 886-A, de 16 de julho de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passa Tempo - MG), e dá outras providências."
Quinta, 18 Setembro 2025
Lei Nº 1.989/2025
"Dispõe sobre Desafetação de área pública adquirida pelo Município, autoriza realização de adequações necessárias e dá outras providências."
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Segunda, 15 Setembro 2025
Ata da 14ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Segunda, 15 Setembro 2025
Indicação nº 054/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que tome as providências necessárias, para notificar os Proprietários de Imóveis Rurais existentes no percurso entre Passa Tempo e Jacarandira até na Estrada da Mineração, para que realizem o isolamento das estradas vicinais, impossibilitando a entrada de gado, nas estradas, bem como, que tome as providências para instalação de placas de trânsito, delimitando a velocidade máxima no trajeto e instalação de quebra-molas, onde se fizerem necessários.
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