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Atividade Legislativa (2495)
Terça, 26 Agosto 2025
Projeto de Lei nº 036/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Acrescenta “Anexo de Metas e Prioridades” na lei n° 1972, de 02 de julho de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
Baixar anexos:
Segunda, 25 Agosto 2025
Projeto de Lei CMPT nº 020/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo do Município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, a criar o Programa "OLHO VIVO PASSA TEMPO", e dá outras providências
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.983/2025
"Autoriza e torna obrigatória a implantação de sinalização nos imóveis alugados pelo Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.982/2025
"Altera dispositivos da Lei Municipal de Passa Tempo - MG nº 1.840/2021, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.981/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR COM ENCARGOS, ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE PASSA TEMPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.980/2025
"Altera a Lei Municipal nº 1.832/2020, de 28/12/2020 e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.979/2025
"Aprova Loteamento Urbano denominado "VISTA LA VITA - PASSA TEMPO", dá denominação a vias públicas e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.978/2025
"Autoriza o Município a ampliar o período de licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais efetivas, contratadas, detentoras de cargo comissionado e dá outras providências"
Baixar anexos:
Segunda, 18 Agosto 2025
Ata da 12ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Segunda, 18 Agosto 2025
Indicação nº 043/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que realize os procedimentos para substituição de lâmpadas de iluminação publica queimadas, por lâmpadas de Led, no trecho entre a esquina do Asilo e a Ponte do Vista Alegre, bem como, na Rua Oliveira, depois da ponte.
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