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Atividade Legislativa (2321)
Quinta, 03 Abril 2025
Projeto de Lei nº 011/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o repasse de recursos financeiros para a entidade APAE do Município de Passa Tempo - MG, CNPJ: 01.572.051/0001-50 e dá outras providências
Baixar anexos:
Quarta, 02 Abril 2025
Portaria nº 021/2025, de 02 de abril de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Suspende o funcionamento/atendimento ao público, da Câmara Municipal de Passa Tempo, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 31 Março 2025
Portaria nº 020/2025, de 31 de março de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação das Prestações de Contas da Setor da Saúde, do Município de Passa Tempo, dos anos de 2023 e 2024 (Relatórios Quadrimestrais – RDQA), e dá outras providências.
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Segunda, 31 Março 2025
Ata da 02ª Audiência Pública
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 2ª (Segunda) Reunião de Audiência Pública, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Sábado, 22 Março 2025
Requerimento nº 048/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerer-se do prefeito municipal em exercício, providências no sentido de aquilatar a insalubridade existente no Cemitério Municipal de Passa Tempo, bem como, a necessidade de construir um novo. Requer-se também ao poder executivo, que elabora parecer técnico, no sentido de se observar se o cemitério existente, apesar de ser antrópico, se encontra dentro do que prescrevem as resoluções conama nº 335/2003 e 420/2009 e demais legislações pertinentes, seja federal, estadual ou municipal.
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Sexta, 21 Março 2025
Ata da 01ª Reunião Extraordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Quinta, 20 Março 2025
Portaria nº 019/2025, de 20 de março de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Inclui Projeto a ser deliberado na 1ª (primeira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 18 Março 2025
Portaria nº 018/2025, de 18 de março de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Reunião Extraordinária e dá outras providências.
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Segunda, 17 Março 2025
Requerimento nº 047/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, encaminhando anteprojeto de lei, que segue em anexo a este Requerimento, visando a Reestruturação da Guarda Civil Municipal Urbana e Rural, no Municipio de Passa Tempo, para análise do Chefe do Poder Executivo, e posteriormente, devolução à Câmara Municipal, em forma de Projeto de Lei,a ser apreciado.
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Segunda, 17 Março 2025
Requerimento nº 046/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita que realize diligências, no sentido de trazer ao município, todos os anos, a Unidade Móvel de Mamografia, do Estado de Minas Gerais, para realização de exames gratuitos nas cidadãs, ou que realize outra forma de campanha para disponibilização de exames para detectar precocemente sinais de Câncer de Mama, realizando ainda ampla divulgação sobre o tema, nos meios oficiais do Poder Público.
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