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Atividade Legislativa (2814)
Segunda, 30 Março 2026
Portaria nº 009/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Sessão Solene e dá outras providências.
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Quarta, 25 Março 2026
Projeto de Lei CMPT nº 007/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica através de "microchip", de todos os animais domésticos no município e dá outras providências.
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Segunda, 23 Março 2026
Ata da 1ª Audiência Pública
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 1ª (Primeira) Audiência Pública do ano de 2026, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Segunda, 23 Março 2026
Ordem do Dia: 23/03/2026 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
A presente reunião de Audiência Pública foi designada para discussão e busca de soluções para problemas enfrentados no município de Passa Tempo, referente ao aumento populacional de cachorros de rua, no intuito de ouvir a população e autoridades de Passa Tempo, sobre políticas públicas que possam minimizar os efeitos do…
Publicado em
2026
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Segunda, 23 Março 2026
Ordem do Dia: 23/03/2026 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
A presente reunião de Audiência Pública foi designada para discussão e busca de soluções para problemas enfrentados no município de Passa Tempo, referente ao aumento populacional de cachorros de rua, no intuito de ouvir a população e autoridades de Passa Tempo, sobre políticas públicas que possam minimizar os efeitos do…
Publicado em
2026
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Sexta, 20 Março 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 071/2026
Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Sexta, 20 Março 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 070/2026
Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de carreira do magistério municipal) e dá outras providências."
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Sexta, 20 Março 2026
LEI N° 2022/2026
utoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos á Organização da Sociedade Civil, definida na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Sexta, 20 Março 2026
LEI N° 2021/2026
Concede reajuste de vencimentos dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências
Publicado em
2026
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Quarta, 18 Março 2026
Portaria nº 008/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar de assunto referente ao aumento populacional de Cachorros de Rua, no âmbito do município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
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