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Atividade Legislativa (2321)
Quinta, 31 Julho 2025
Projeto de Lei nº 029/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui zona de urbanização específica na área da comunidade Quilombola Cachoeira dos Forros, no município de Passa Tempo/mg e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 30 Julho 2025
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a criação de secretarias, criação, extinção e reestruturação dos cargos públicos do Poder Executivo Municipal de Passa Tempo – MG e dá outras providências.
Quarta, 30 Julho 2025
Projeto de Lei nº 028/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Aprova Loteamento Urbano denominado "VISTA LA VITA - PASSA TEMPO", dá denominação a vias públicas e dá outras providências
Baixar anexos:
Quarta, 30 Julho 2025
Projeto de Lei CMPT nº 015/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza e torna obrigatória a implantação de sinalização nos imóveis alugados pelo Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 30 Julho 2025
Projeto de Lei CMPT nº 014/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Passa Tempo e da outras providencias.
Baixar anexos:
Segunda, 28 Julho 2025
Projeto de Lei nº 027/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS reforma e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 25 Julho 2025
Projeto de Lei nº 026/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera a Lei Municipal 1.832/2020, de 28/12/2020 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 25 Julho 2025
Projeto de Lei nº 025/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o repasse de recursos financeiros para a entidade LAR DOS IDOSOS OZANAM do Município de Passa Tempo - MG, CNPJ: 20.919.247/0001-13 e da outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 22 Julho 2025
Projeto de Lei nº 024/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o poder executivo, a doar com encargos, área pública, situada no Município de Passa Tempo, à Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, para implantação da nova sede do Ministério Público do estado de Minas Gerais - Comarca de Passa Tempo e da outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 17 Julho 2025
Projeto de Lei nº 023/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra ou desapropriação de imóvel para fins de ampliação do cemitério do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos: