Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Juscelino Rocha
Prefeito Municipal
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Quinta, 17 Setembro 2026
Projeto de Lei nº 019/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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