Modifica o artigo 4º, modifica o § 1º e acrescenta § 2º, na Lei Municipal nº 1.954/2026, para liberar parte dos valores a serem auferidos no intuito de viabilizar a instalação da autarquia de água e esgoto e urbanização do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Humberto Estáquio Sales de Faria
Vereador









