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Segunda, 03 Agosto 2026

Requerimento nº 087/2026

Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

  • Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o Poder Executivo, encaminhe a Câmara Municipal (De forma física ou online) Cópia da Ação Judicial referente aos Precatórios da FELUMA, bem como, Cópia do Mandado de Segurança intentado pelo Poder Executivo, em face dos mencionados precatórios, e que informe, em que pé está a situação judicial do caso.

Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o Poder Executivo, encaminhe a Câmara Municipal (De forma física ou online) Cópia da Ação Judicial referente aos Precatórios da FELUMA, bem como, Cópia do Mandado de Segurança intentado pelo Poder Executivo, em face dos mencionados precatórios, e que informe, em que pé está a situação judicial do caso.

 

Humberto Eustáquio Sales de Faria

Vereador

Câmara Municipal de Passa Tempo

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