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Segunda, 03 Agosto 2026

Requerimento nº 088/2026

Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

  • Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando informações objetivas, sobre quais foram as ações já tomadas pelo Poder Executivo, para cumprimento da Lei Municipal nº 1.951/2025 (dispõe sobre a obrigatorledade de remoção de cabos e fiação aérea seja qual for, excedente e sem uso, instaladas por pessoas jurídicas ou físicas que operem ou utilizem rede aérea, postes e suportes nas ruas do Município de Passa Tempo e o.á outras providências.)  

Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando informações objetivas, sobre quais foram as ações já tomadas pelo Poder Executivo, para cumprimento da Lei Municipal nº 1.951/2025 (dispõe sobre a obrigatorledade de remoção de cabos e fiação aérea seja qual for, excedente e sem uso, instaladas por pessoas jurídicas ou físicas que operem ou utilizem rede aérea, postes e suportes nas ruas do Município de Passa Tempo e o.á outras providências.) 

 

Humberto Eustáquio Sales de Faria

Vereador

Câmara Municipal de Passa Tempo

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