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Atividade Legislativa (2772)
Segunda, 13 Novembro 2023
Lei Nº 1911/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
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2023
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Segunda, 13 Novembro 2023
Lei Nº 1910/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pelo Governo Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.
Publicado em
2023
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Segunda, 13 Novembro 2023
Ordem do Dia: 13/11/2023 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Leitura, apresentação, apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 026/2023, que "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 6°, DA LEI 1.880/22, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DE SEU PEDIDO DE URGÊNCIA.
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2023
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Segunda, 13 Novembro 2023
Ata da 03° Reunião Extrardinária
Ata da 3ª (Terceira) Reunião Extraordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Leitura, Apresentação, Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 026/2023, que “Altera o caput do artigo 6º, da Lei 1.880/22, de 29 de dezembro…
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2023
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Quinta, 09 Novembro 2023
Portaria 021, de 09 de novembro de 2023.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Comunica a Realização de Audiência Pública para Apresentação de Proposta do Novo Código de Posturas de Passa Tempo – MG, e dá outras providências.
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Terça, 07 Novembro 2023
RESOLUÇÃO Nº 005/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Aprova as contas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2019, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo nº 1091992.
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Segunda, 06 Novembro 2023
Ata da 17° Reunião Ordinária
Ata da 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura do ofício nº 0293/2023, da Prefeitura Municipal, que apresenta projeto de Lei nº 022/2023 e Pedido de Urgência; Leitura do ofício nº 0303/2023, da Prefeitura Municipal,…
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2023
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Segunda, 06 Novembro 2023
Indicação nº 026/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar junto ao Poder Executivo, que tome as devidas providências para Implantação de Projeto de Manutenção de Galinhas e Galinhas D´angola, no Cemitério Municipal local, visando combater proliferação de escorpiões, baratas e demais insetos peçonhentos no local, bem como, que realize a detetização do local, como medida urgente.
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Segunda, 06 Novembro 2023
Indicação nº 025/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar junto aos Órgãos Responsáveis a possibilidade de colocar iluminação na Praça do Rosário e Praça João da Costa Paz, localizadas ao redor da Igreja do Rosário.
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Segunda, 06 Novembro 2023
Indicação nº 024/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar junto aos Órgãos Responsáveis a possibilidade de colocar ventiladores no Velório Municipal. Justificativa: A pedido da população que relatam muito calor no local.
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