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Atividade Legislativa (2772)
Terça, 02 Mai 2023
Indicação nº 008/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
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Segunda, 24 Abril 2023
Lei Nº 1893/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar parcelamento de débitos do Município de Passa Tempo referentes ao sistema COMPREV com o RPPS/PT - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Publicado em
2023
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Segunda, 24 Abril 2023
Lei Nº 1892/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG destinar recursos à Organização da Sociedade Civil que especifica, nos termos previstos na Lei 13.019/2014 e em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências.
Publicado em
2023
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Segunda, 24 Abril 2023
Lei Nº 1891/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
Publicado em
2023
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Segunda, 24 Abril 2023
Lei Nº 1890/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira - MG e dá outras providências.
Publicado em
2023
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Segunda, 24 Abril 2023
Lei Nº 1891/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
Publicado em
2023
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Quinta, 20 Abril 2023
Ordem do Dia: 20/04/2023 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 008/2023, de 30/03/2023, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO - MG CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 009/2023, de…
Publicado em
2023
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Segunda, 17 Abril 2023
Ordem do Dia: 17/04/2023 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura, apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 008/2023, de 30/03/2023, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO - MG CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e de seu pedido de Urgência. Leitura, apreciação, discussão e…
Publicado em
2023
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Segunda, 17 Abril 2023
Ata da 06° Reunião Ordinária
Ata da 6ª (Sexta) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura, Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 008/2023…
Publicado em
2023
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Terça, 11 Abril 2023
Ordem do Dia: 11/04/2023 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
A presente reunião de Audiência Pública visa tratar de assunto de relevante interesse social, sobre SEGURANÇA NAS ESCOLAS, CRECHES E DEMAIS ÓRGÃOS QUE ATENDAM ADOLESCENTES E PRINCIPALMENTE CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO – MG. Referida Reunião de Audiência Pública foi designada por ato da Presidência desta Câmara Municipal, atendendo…
Publicado em
2024
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