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Atividade Legislativa (2772)
Quinta, 14 Agosto 2025
Projeto de Lei nº 034/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo/MG a repassar recursos financeiros à comunidade terapêutica beija flor e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 14 Agosto 2025
Projeto de Lei CMPT nº 019/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Código Tributário do Município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais-CTM
Baixar anexos:
Quarta, 13 Agosto 2025
Projeto de Lei nº 033/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositiivos da Lei nº 886-A de 16 de jul ho de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passa Tempo - MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 12 Agosto 2025
Projeto de Lei CMPT nº 018/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 12 Agosto 2025
Projeto de Lei CMPT nº 017/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o Programa “CÂMARA VAI À ESCOLA”, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1.977/2025
"Autoriza o repasse de recursos financeiros para Entidade do Esporte Amador do Município de Passa Tempo - MG, e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1.976/2025
"Autoriza o repasse de recursos financeiros para Entidade do Esporte Amador do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1.975/2025
"Autoriza repasse de recursos financeiros para a entidade LAR DOS IDOSOS OZANAM do Município de Passa Tempo - MG, CNPJ: 20.919.247/0001-13 e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1.974/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra ou desapropriação de imóvel para fins de ampliação do cemitér1io do Município de Passa Tempo - MG e dá outra providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1.973/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o reconhecimento e pagamento de débito não inscrito em restos a pagar e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
