Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Atividade Legislativa (2362)
Terça, 24 Setembro 2024
Lei Nº 1.935/2024
"Fica o Poder Executivo obrigado a inserir no cardápio das Escolas Municipais do município de Passa Tempo, leite sem lactose para os alunos que, comprovadamente atestarem intolerância à mesma, e dá outras providências."
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Segunda, 16 Setembro 2024
Ata da 14° Reunião Ordinária
Ata da 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Segunda, 16 Setembro 2024
Indicação nº 028/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, COM URGÊNCIA, que realize obras para abertura de um bueiro maior, no mesmo modelo do existente em frente à Câmara Municipal de Passa Tempo, que atravessa a rua de um lado ao outro. na rua Francisco Gabriel, em frente ao nº 464, Bairro São Judas Tadeu.
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Segunda, 16 Setembro 2024
Requerimento nº 050/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerer ao Excelentíssimo Prefeito, se existe no Município, algum protocolo, alguma base de dados ou até mesmo formas de punição para responsáveis por queimadas e suas consequências nas Zonas Rurais.
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Segunda, 16 Setembro 2024
Requerimento nº 049/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerer ao Excelentíssimo Prefeito, um relatório de todas as ações efetivas que vem sendo feitas com relação a Lei nº1.803/19 e a Lei 1.894/23.
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Segunda, 16 Setembro 2024
Requerimento nº 048/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita que informe, no prazo legal de 15 (quinze) dias, por qual motivo as obras no PSF Ili (PSF Pedro Eugênio de Almeida), localizado na Rua Evaristo Batista de Souza, encontram-se paralisadas
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Segunda, 16 Setembro 2024
Requerimento de Pesar nº 014/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Sexta, 06 Setembro 2024
Lei Nº 1.934/2024
"Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno (Promoção 30), no Município de Passa Tempo, e dá outras providências."
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Segunda, 02 Setembro 2024
Ata da 13° Reunião Ordinária
Ata da 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Segunda, 02 Setembro 2024
Indicação nº 027/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, COM URGÊNCIA, que realize a devida Manutenção, na Estrada Rural no Povoado Ponte Funda, local conhecido como "Morro do Guido", encascalhando e molhando o local.
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