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Atividade Legislativa (2498)
Quarta, 05 Março 2025
Lei Complementar Nº 68/2025
"ALTERA A LEI COM'PLEMENTAR Nº 010/08, DE 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Baixar anexos:
Quarta, 05 Março 2025
Lei Nº 1.948/2025
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Baixar anexos:
Quinta, 27 Fevereiro 2025
Projeto de Lei nº 006/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra ou desapropriação de imóvel para fins de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências".
Baixar anexos:
Quarta, 26 Fevereiro 2025
Portaria nº 016/2025, de 26 de fevereiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 21 Fevereiro 2025
Portaria nº 015/2025, de 21 de fevereiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa membros da Comissão Especial nº 002/2025, responsável pelo Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2025, que “INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 21 Fevereiro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 003/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza e toma obrigatória a implantação de Sinalização das vias da Zona Rural, do município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, com placas de identificação das Comunidades Rurais, Vias/Estradas, Povoados, Pontos Turísticos e afins, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 20 Fevereiro 2025
Requerimento nº 034/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando que este apresente um projeto de lei elaborando um programa de Bolsa Atleta, no municlpio de Passa Tempo.
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Quarta, 19 Fevereiro 2025
Lei Nº 1.947/2025
"Referenda Acordo Judicial para regularização das obras de infraestrutura do Loteamento Urbano denominado Bairro Silva e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 19 Fevereiro 2025
Lei Nº 1.946/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Terça, 18 Fevereiro 2025
Portaria nº 014/2025, de 18 de fevereiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera data de Reunião Ordinária, da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, e dá outras providências.
Baixar anexos: