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Atividade Legislativa (2857)
Terça, 10 Fevereiro 2026
LEI N° 2020/2026
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Quarta, 04 Fevereiro 2026
Ata da 1ª Reunião Extraordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária, do ano de 2026, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Quarta, 04 Fevereiro 2026
Ordem do Dia: 04/02/2026 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Leitura, apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2026, de 02/02/2026, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e seu pedido de urgência.
Publicado em
2026
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Quarta, 04 Fevereiro 2026
LEI N° 2019/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos à Organização da Sociedade Civil que especifica, nos termos previstos na Lei 13.019/2014 e em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Quarta, 04 Fevereiro 2026
LEI N° 2018/2026
Altera a Lei Municipal nº 1.832/2020, de 28/12/2020 e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Segunda, 02 Fevereiro 2026
Portaria nº 004/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Reunião Extraordinária e dá outras providências.
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Segunda, 02 Fevereiro 2026
Requerimento nº 006/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo Prefeito Municipal solicitando COM URGÊNCIA, seja determinada proibição de estacionamento em um dos lados da Praça Aureliano Chaves, via ao lado do muro do cemitério municipal.
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Segunda, 02 Fevereiro 2026
Requerimento nº 005/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Preieito Municiipal solicitando COM URGÊNCIA, seja iniciado Programa de Limpeza de Vegetação (mato) e lixo, em todos imóveis pertencentes ao Poder Executivo de nosso município (lotes,praças, etc)
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Segunda, 02 Fevereiro 2026
Requerimento nº 004/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando do Chefe do Poder Executivo, que sempre que realizar obras nas estradas rurais, realize também a sinalização da existência de tais obras e sinalização de novos quebra-molas instalados nas estradas rurais de nosso município
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Segunda, 02 Fevereiro 2026
Requerimento nº 003/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo Prefeito Municipal soliclitando do Chefie do Poder Executivo, a elaboração e pubticidade de um Plano de manutenção das estradas rurais e um projeto de terceirização para manutenção das estradas rurais do município de Passa Tempo.
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