Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Atividade Legislativa (2532)
Quinta, 14 Agosto 2025
Projeto de Lei CMPT nº 019/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Estabelece novas normas e diretrizes a serem implementadas no sistema tributário do município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 14 Agosto 2025
Projeto de Lei nº 035/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do CIMI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS INOVADORES e dá outras providências
Baixar anexos:
Quinta, 14 Agosto 2025
Projeto de Lei nº 034/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo/MG a repassar recursos financeiros à comunidade terapêutica beija flor e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 14 Agosto 2025
Projeto de Lei CMPT nº 019/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Código Tributário do Município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais-CTM
Baixar anexos:
Quarta, 13 Agosto 2025
Projeto de Lei nº 033/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositiivos da Lei nº 886-A de 16 de jul ho de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passa Tempo - MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 12 Agosto 2025
Projeto de Lei CMPT nº 018/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 12 Agosto 2025
Projeto de Lei CMPT nº 017/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o Programa “CÂMARA VAI À ESCOLA”, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1.977/2025
"Autoriza o repasse de recursos financeiros para Entidade do Esporte Amador do Município de Passa Tempo - MG, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1.976/2025
"Autoriza o repasse de recursos financeiros para Entidade do Esporte Amador do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências."
Baixar anexos:
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1.975/2025
"Autoriza repasse de recursos financeiros para a entidade LAR DOS IDOSOS OZANAM do Município de Passa Tempo - MG, CNPJ: 20.919.247/0001-13 e dá outras providências."
Baixar anexos: