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Atividade Legislativa (2814)
Quarta, 28 Janeiro 2026
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a criação do Fundo Soberano do Município de Passa Tempo-MG (FUNTEMPO) e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 28 Janeiro 2026
Projeto de Lei nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera a Lei Municipal 1.832/2020, de 28/12/2020 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 26 Janeiro 2026
Projeto de Lei CMPT nº 002/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria, no âmbito do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o PROGRAMA DE DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, MOCHILA OU PASTA E MATERIAL DIDÁTICO para crianças em situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 26 Janeiro 2026
Projeto de Lei CMPT nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria, no âmbito do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 15 Janeiro 2026
Portaria nº 002/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 05 Janeiro 2026
Portaria nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Fixa Calendário de Reuniões Ordinárias, da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, para o ano de 2026, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 29 Dezembro 2025
Lei Nº 2.017/2025
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Segunda, 29 Dezembro 2025
Portaria nº 035/2025, de 29 de dezembro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 17 Dezembro 2025
Lei Nº 2.016/2025
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Quarta, 17 Dezembro 2025
Lei Nº 2.015/2025
"Autoriza o Poder Executivo a promover Termo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM), e dá outras providências."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
