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Atividade Legislativa (2263)
Segunda, 03 Fevereiro 2025
Ata da 01ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 1ª (Primeira) Reunião Ordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento de Pesar nº 001/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
Baixar anexos:
Quarta, 29 Janeiro 2025
Projeto de Lei nº 003/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dá nova redação ao artigo 2° da Lei nº 1.599/2010, de 22 de dezem bro de 2010 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 29 Janeiro 2025
Projeto de Lei nº 002/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Referenda Acordo Judicial para regularização das obras de infraestrutura do Loteamento Urbano denominado Bairro Silva e dá outras providências
Baixar anexos:
Quarta, 29 Janeiro 2025
Projeto de Lei nº 001/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal e Autoriza a concessão de Anistia de juros e multas referentes aos Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 23 Janeiro 2025
Portaria nº 013/2025, de 23 de janeiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cede Servidor Contratado, para atuar na 208º Zona Eleitoral de Passa Tempo – MG, em cumprimento ao Acordo de Cooperação nº 01/2025 – 208º ZE/MG – TER/MG, firmado junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 208º Zona Eleitoral de Passa Tempo/MG, e dá outras providências.
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Terça, 21 Janeiro 2025
Portaria nº 012/2025, de 21 de janeiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa membros da Comissão Especial nº 001/2025, responsável pelo Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2024, que “Institui o Código de Posturas do Município de Passa Tempo”, e dá outras providências.
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Terça, 14 Janeiro 2025
Portaria nº 011/2025, de 14 de janeiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- “Nomeia membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”
Baixar anexos:
Terça, 14 Janeiro 2025
Portaria nº 010/2025, de 14 de janeiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- “Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, para o biênio 2025/2026, e dá outras providências.”
Baixar anexos:
Segunda, 13 Janeiro 2025
Portaria nº 009/2025, de 13 de janeiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo e dá ouras providências.
Baixar anexos: